O futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil, Carlos Velloso, pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao corregedor da Câmara, Ciro Nogueira (PFL-PI), pressa na regulamentação do referendo sobre a proibição do comércio de armas no país.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), coordenador do Comitê Suprapartidário pelo Desarmamento, conseguiu reunir, na quinta-feria (10), mais de 150 assinaturas de líderes de oito partidos para garantir a tramitação em regime de urgência do decreto legislativo que irá regulamentar o referendo de 2 de outubro.

O referendo está previsto no Estatuto do Desarmamento, aprovado e sancionado em 2003, mas o somente será efetivado se o decreto legislativo for aprovado pelos deputados - uma vez que o Senado Federal já aprovou a matéria. Segundo informou a rádio CBN, o presidente da Câmarados Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), disse que vai colocar o decreto em votação já na próxima semana.

Segundo Velloso, a Justiça Eleitoral precisa de pelo menos quatro meses para preparar o referendo e o tribunal precisa da regulamentação, em curso no Congresso, para definir as normas específicas da consulta popular. Caberá ao TSE decidir questões como a propaganda gratuita em rádio e televisão e a representação formal de cada grupo na defesa das idéias a favor e contra a proibição da venda de armas. Veloso assume a presidência do TSE na terça-feira (15).

Lobby

Em encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um grupo de representantes da Igreja Católica, de igrejas protestantes e de organizações não-governamentais denunciou que o lobby contrário à realização do referendo recomeçou no Congresso. Renan reconheceu que a chamada bancada das armas é forte, mas garantiu que não impedirá a realização da consulta popular ainda este ano. O grupo deverá repetir as denúncias numa audiência nos próximos dias com o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE).

Estiveram na reunião o secretário-executivo do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), Ervino Schmidt; o secretário-geral adjunto da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), bispo Luiz Pedro; o diretor da ONG Sou da Paz, Deniz Mizne; e Antônio Rangel, coordenador do projeto de Controle de Armas do Viva Rio.

CPI

No rastro da campanha, o deputado Moroni Torgan (PFL-CE) sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o tráfico de armas. Durante a CPI, que deve ser instalada na próxima semana, os parlamentares vão aprofundar as investigações sobre o contrabando de armas que teriam como rotas principais regiões da fronteira com Paraguai, Colômbia e Suriname.

A CPI também deve investigar denúncias de desvios de armas das Forças Armadas, das polícias e das empresas de segurança. Segundo Moroni, milhares de armas são apreendidas todos os anos e, mesmo assim, o crime organizado continua com um moderno e forte arsenal.

Pesquisa

Depois do alerta em fevereiro de uma pesquisa do Instituto Sensus sobre a queda do apoio da população à proibição do comércio de armas no país, o Ministério da Justiça decidiu redobrar os esforços para impedir que uma das medidas mais importantes do Estatuto do Desarmamento seja derrotada na consulta popular.

O ponto de partida foi um acordo entre o governo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic) para a criação, em abril, do dia D do desarmamento que deverá acontecer entre 17 e 21 de abril. Nesse dia, igrejas em todo o país deverão permanecer abertas para receber armas. O Viva Rio pediu ao governo que faça investimentos maciços em publicidade para esclarecer a população sobre a importância do desarmamento.

Fontes: Desarme, O Globo, Agência Brasil e CBN

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