A pesquisa "'Mercados Cinzas' de contrabando de armas e munições nas fronteiras do Brasil ” investiga a dinâmica do comércio ilegal de armas entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia. O estudo destaca falhas na aplicação de leis nacionais, traz estatísticas sobre importação e exportação de armas e recomendações para o controle fronteiriço do comércio de armas e munições nesta região.

Uma das recomendações é o estabelecimento de uma faixa de 100 km a cada lado das fronteiras onde estaria proibida a venda de armas e munição, possibilitando maior eficácia no controle policial.

Para os autores Pablo Dreyfus e Antônio Rangel Bandeira, pesquisadores do projeto de controle de armas do Viva Rio, medidas de controle da venda de munição são quase tão importantes quanto as de repressão ao tráfico ilícito de armas.

"Armas simplesmente não funcionam sem munição. Este estudo demonstra que a questão do controle da munição é chave para evitar que atores ilegais possam incrementar ou manter seu poder de fogo", diz um trecho do relatório da pesquisa.

Lançado durante a Conferência de Revisão do Programa de Ação da ONU sobre armas pequenas, o estudo aponta a necessidade de se harmonizar critérios comuns nas leis de controle de armas dos países pesquisados.

A pesquisa também demonstra a importância da aplicação dos princípios do chamado ATT – Arms Trade Treaty (Tratado sobre Comércio de Armas) – publicado em 1997 por um grupo de prêmios Nobel que propuseram a adoção de critérios internacionalmente aceitos para a transferência de armas. O estudo sugere que o princípio número 4, que se refere à possibilidade de desvio de armas a terceiros países, seja levado em consideração na revisão do Programa de Ação da ONU.

Íntegra da pesquisa (em espanhol)

Íntegra da pesquisa (em inglês)